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O que é e para que serve uma certidão negativa?

O que é e para que serve uma certidão negativa?

O que é e para que serve uma certidão negativa?

Quem gerencia seu próprio negócio eventualmente precisa levantar uma série de documentos para cumprir algum processo, o que pode gerar confusões e demandar bastante tempo caso não se compreenda muito bem algum deles.

Para tentar te auxiliar nesses momentos, hoje vamos explicar sobre a certidão negativa, que é necessária, por exemplo, para solicitar financiamento em bancos ou participar de licitações públicas.

Primeiramente, o que é a certidão negativa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por órgãos do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome de uma pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

O termo “negativa” faz referência à ausência de pendências (situação regular). Quando existir alguma irregularidade, será chamada de certidão positiva.

Ou seja, ela é, essencialmente, um atestado fiscal, financeiro e cadastral.

E para o que ela serve?

Por mais que uma rápida consulta de débitos possa ser feita online no próprio site da Receita Federal, há determinadas situações que a verificação por meio dessa simples consulta não é o suficiente. Nesse caso usa-se a certidão, que é autenticada e crivada por um órgão público. A primeira opção pode até servir como informativa, mas somente uma certidão negativa emitida possui caráter de comprovação.

Além disso, ela é um documento exigido em algumas situações, como para auditorias, avaliação de espólios, cadastro ou homologações com fornecedores, participação em concorrência ou licitação pública, saída do país, solicitação de empréstimo bancário e venda de um imóvel.

Quais os tipos de CND?

  • Federal: Alega a situação com relação às dívidas com a União. Aqui estão comtemplados impostos, tais como: Simples Nacional, INSS, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, entre outros.
  • Estadual: Diz respeito ao pagamento de impostos de caráter estadual, como o IPVA e tributos relacionados a movimentação de mercadorias, serviços de telecomunicação ou transportes.
  • Municipal: Serve para averiguar se há alguma pendência junto à prefeitura da sua cidade.
  • FGTS: Indica qual a situação do empregador com o Fundo de Garantia do Trabalhador.
  • Trabalhista: Informa se há pendências trabalhistas.

Como emitir uma?

Como toda emissão de documentos relacionados a órgãos públicos, ela pode ser feita gratuitamente (apenas alguns tipos são pagos) pela internet, no site correspondente a cada tipo de certidão (com exceção de alguns órgãos que exigem o requerimento presencialmente). Para isso, será necessário fornecer apenas CNPJ no caso da empresa e o CPF no caso da pessoa física.

Para consultar certidões de âmbito federal, consulte o site da Receita Federal. Já para as certidões de âmbito estadual, é preciso acessar o site da Fazenda respectivo ao estado que você quer a informação. O mesmo vale para as certidões municipais, que podem ser consultadas na prefeitura da cidade responsável.

A certidão do FGTS pode ser tirada no site da CAIXA.

Para a emissão da certidão de Débitos Trabalhistas, o acesso é pelo site do Tribunal Superior do Trabalho.

Para conseguir emiti-la, é necessário que você ou sua empresa esteja em dia e regularizada com o governo.

Débitos parcelados.

É possível conseguir emitir a CND caso a empresa parcele os débitos pendentes, a chamada certidão positiva com efeito negativo. Isso acontece quando a entidade possui dívidas com o órgão solicitado, mas já iniciou o processo para regularização a situação.

Fale com o seu contador.

Portanto, antes de tentar emitir a certidão negativa, verifique se está em dia com o pagamentos dos impostos e o cumprimento das suas respectivas contribuições, e se precisar de auxílio, conte com a Personality Contabilidade!

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