Vídeo: A nova lei da terceirização de serviços

A nova lei da terceirização de serviços. Oportunidade ou desafio? 

O que é a terceirização de serviços? 

A terceirização de serviços se resume a transferência de responsabilidades e gerenciamento de uma atividade por meio de uma empresa contratada para auxiliar na operação da contratante.

Podemos entender como uma parceria de negócios com contrato de serviços e cláusulas contratuais, que garante segurança para ambas as partes. 

Deve-se atentar ao fato que a legislação brasileira não permite a terceirização de serviços relacionadas a atividade principal da empresa (atividade fim), apenas as relacionadas a operação do dia a dia (atividades meio), contratando uma empresa especialista para o desenvolvimento de uma atividade específica. 


Oportunidades e desafios

Empresários estão diversificando a operação, abrindo espaço para outras empresas participarem junto a sua operação, abrindo uma janela de oportunidade a especialização, deixando a equipe cada vez mais especializada em uma função e aumentando a produtividade. 

Outra oportunidade é a possibilidade do aumento de investimento na educação, com treinamentos e materiais para desenvolver as habilidades dos colaboradores, facilitando o dia a dia do trabalho e aprimorando técnicas já existentes. 


O que são atividades meio e o que são atividades fim 

Um ponto interessante a se tratar é a inter-relação entre atividades meio e atividades fim.  Por isso, podemos entender atividades meio como: 

Atividade meio

“Atividades que não são o objetivo principal da empresa, se resume a um serviço necessário para a operação mas não tem relação direta com a atividade principal da empresa.”

Atividade fim

“Atividade fim é o problema que a empresa deseja resolver, são as ações que definem a finalidade e justificam a criação da empresa.”

Podemos usar como exemplo uma fábrica de calçados, sua atividade fim é a fabricação de calçados para a venda (atividade fim), mas para operar com qualidade é necessário um serviço de limpeza adequado (atividade meio), tornando necessária uma equipe exclusiva para a limpeza e manutenção do espaço de trabalho.


Como abrir uma empresa de terceirização? 

Nos últimos anos o setor de terceirização ganhou espaço e vem se desenvolvendo devido a imensa quantidade de profissões, áreas de atuação e necessidades dos empreendedores em contratar equipes externas especializadas em executar determinada função. 

Para abrir uma empresa com foco em terceirização, é importante se atentar a alguns passo importantes: 

  • Defina a estrutura jurídica;
  • Elabore um contrato social;
  • Escolha o regime tributário;
  • Registre a empresa na junta comercial;
  • Obtenha um CNPJ para conseguir o alvará de funcionamento;
  • Desenvolva um plano de negócio.

A estrutura jurídica de uma empresa define como irá se cumprir a lei tributária sobre a pessoa jurídica e se envolve em diversos outros fatores da operação. Você pode escolher entre: 

  • EI – Empresário Individual;
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
  • MEI – Microempreendedor;
  • LTDA – Sociedade Limitada;
  • SA – Sociedade Anônima.

O contrato social irá definir a forma como cada sócio contribuiu ou irá contribuir para o desenvolvimento do empreendimento, bem como suas responsabilidades e a divisão financeira da empresa. 

Você pode optar pelo regime tributário que nada mais é que as leis que irão reger sobre o seu negócio e determinará quais e quantos tributos a pessoa jurídica precisará pagar ao governo, são eles: 

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

A etapa do registro na junta comercial é referente a legalização da sua empresa, na qual é gerado um número de registro da empresa que deverá ser usado para dar entrada no processo de CNPJ.

Com os documentos em mão, acesse o site da Receita Federal e realize o procedimento para registro do CNPJ, lembrando que todo o processo pode ser feito online. 

Finalizados os processos burocráticos e com toda a documentação em mãos, dirija-se a prefeitura e dê entrada na última etapa para conseguir o alvará de funcionamento. Com este documento em mãos, você já pode iniciar sua operação. 

Citamos também a importância de um plano de negócios, pois gerir uma operação é sempre um grande desafio e um documento oficial descrevendo todos os processos de operação, bem como seus objetivos enquanto pessoa jurídica, pode facilitar no dia a dia e servirá como indicador para análise e melhorias ao longo do tempo. 


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