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6 pontos da reforma trabalhista que podem ajudar as pequenas empresas

6 pontos da reforma trabalhista que podem ajudar as pequenas empresas

6 pontos da reforma trabalhista que podem ajudar as pequenas empresas

Um dos assuntos mais comentados na área empresarial neste momento é a Reforma Trabalhista. Foram alterados mais de 100 itens da CLT, uma enorme revolução na legislação do trabalho desde sua constituição em 1943. Separamos 6 pontos mais comuns que poderão ser utilizados pelas pequenas empresas, não temos a intensão de esgotar o assunto, a ideia é mostrar um pouco do que está por vir.

Vigência

A lei 13.467 de 14/07/2017 que instituiu as mudanças estará vigente após 120 dias da sua publicação, ou seja, ela estará valendo a partir de Novembro/2017.

Jornada Intermitente ou descontínua (por hora)

Será permitido a contratação de funcionários por hora, algumas regras:

  • O contrato deverá ser feito por escrito, especificando valor da hora trabalhada, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo ou aquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.
  • O empregador poderá convocar o empregado informando qual será a jornada de trabalho, com pelo menos 3 dias corridos de antecedência.
  • Recebido o chamado o empregado terá o prazo de 1 dia útil para responder ao chamado, presumindo o silêncio como recusa do trabalho.
  • Aceita a oferta para comparecer ao trabalho, tanto a empresa, quanto o empregado que descumprir a oferta pagará multa contratual de 50% da remuneração.
  • O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado prestar serviço a outros contratantes.
  • Empregador deverá fornecer o comprovante dos pagamentos de INSS e FGTS.
  • A cada 12 meses subsequentes, o empregador terá direito a 1 mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços.

Férias

Pela legislação antiga o parcelamento das férias era limitado a 2 períodos, na nova regra, havendo concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que 1 deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

Nesta nova redação será vedado a concessão das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Banco de horas

Essa é uma das mudanças com mais facilidade de ser aplicada pelas micro e pequenas empresas a partir da eficácia da nova Lei. No modelo antigo a empresa, mesmo as que tinha 1 ou 2 funcionários, precisavam homologar em sindicato o acordo de banco de horas, nesse novo formato o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses.

Jornada de trabalho

Aqui a grande mudança foi a permissão do trabalho de 12×36, ou seja, o empregador poderá contratar um colaborador para trabalhar 12 horas interruptas, respeitando horários de refeição e intervalos, desde que em seguida ele tenha 36 horas de descanso. Isso permitirá as empresas que funcionam 24 horas estabelecer escalas de revezamento de trabalho.

Teletrabalho

Ajustando a legislação trabalhista nos moldes de trabalho atual, foi criado a regulamentação para o homework, conceituando como prestação de serviço preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informações e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Se ocasionalmente o empregador precisar do comparecimento do empregado nas dependências da empresa não descaracteriza esse regime de contrato.

Todas as questões de trabalho devem estar expressas em contrato assinado pelo empregado e empregador, tais como equipamentos usados e atividades realizadas.

Existem muitas dúvidas ainda que cercam esses temas, a nossa orientação é que seja avaliado junto com o seu contador caso a caso, geralmente as pequenas empresas possuem uma relação mais próxima dos seus colaboradores e saberão medir quais situações serão mais pertinentes ao seu modelo de negócio.

Se você tem uma pequena empresa e quer ficar sempre atualizado das novidades do seu setor assine nosso canal no youtube, esse assunto também está gravado lá pelo link: https://youtu.be/8-rGILNhfUg

Se ainda estiver com dúvidas e envie-nos pelo email: [email protected]

Espero você no próximo conteúdo!

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