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A verdade (escondida) sobre a Nota Paraná

A verdade (escondida) sobre a Nota Paraná

Nesse mês de Novembro teremos a liberação dos créditos para os consumidores que solicitaram CPF na Nota nas compras dentro do Estado. Mas, ao contrário do que foi divulgado na mídia pelo Governo a Lei que instituiu a Nota Paraná estabelece regras para esse crédito, regras essa que se o consumidor conseguir juntar R$ 10,00 será muito.

O Credito não será gerado (e aqui vou complementar os estabelecimentos comerciais para que os consumidores entendam melhor):

  • No caso de estabelecimentos que não participam do Programa Nota Paraná (Empresas constituídas na forma de MEI);
  • Operações não tributadas pelo ICMS;
  • Em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação;
  • Em operações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  • Em operação em que o documento emitido não for hábil, não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação;
  • Para notas fiscais de serviços;
  • Para documentos fiscais que não estejam válidos;
  • No caso do estabelecimento não ter imposto a recolher no período (SUPERMERCADOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, FARMÁCIAS, possuem em seus produtos ICMS ST e na compra desses produtos que representam 90% das prateleiras desses segmentos, não gerará credito ao consumidor);
  • No caso do estabelecimento não recolher o imposto devido no período de calculo dos créditos (Devido a crise econômica que se estabeleceu no País muitas empresas estão devedoras ou com seus impostos parcelados);
  • Empresas no Simples Nacional com faturamento inferior a R$ 360.000,00 (Bares, padarias, restaurantes de bairro).

Fora isso existe o calculo que nem chega perto de 30% do valor da compra, é necessário usar esses critérios acima e considerar quantas pessoas solicitaram CPF na Nota para aquele estabelecimento comercial.

E então o que gerará crédito?! Na minha casa nada, assim como na casa de milhares de consumidores, onde o consumo de comida, remédios e combustível representa mais de 50% da renda mensal.

O Projeto Nota Paraná é louvável por outros motivos: reduz a concorrência desleal e a sonegação fiscal, simplesmente isso.

 

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