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Controle on-line para Simples Nacional (SPED Fiscal)

Fenacon realiza reunião com a SMPE O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, reuniu na última sexta-feira, com o Secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Constantino. Na pauta, o Protocolo ICMS nº 91, de 30.09.2013, que estabelece alterar a Protocolo ICMS 03/2011, estabelecendo a obrigatoriedade da EFD para as empresas optantes […]

Vem aí a Declaração Eletrônica do ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas

É a vez das micro e pequenas empresas se prepararem Na contramão da redução das obrigações acessórias tributárias, agora é a vez das micro e pequenas empresas se prepararem, a partir de 2016, para cumprir novas disposições estaduais relativas ao ICMS. De acordo com a Resolução CGSN 123/2015, o Estado ou o Distrito Federal poderá […]

Livro de Controle da Produção e do Estoque Será Obrigatório a Partir de 2016

Ajuste Sinief 17/2014 Por meio do Ajuste Sinief 17/2014 foi estabelecido que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória, a partir de 01.01.2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, integrando o sistema SPED (Bloco K). Referido livro poderá, a critério do Fisco, ser exigida […]

Com Programa Especial de Parcelamento, governo do Paraná facilita o pagamento de débitos em atraso

O Paraná lançou o Programa Especial de Parcelamento. Com ele, os paranaenses com débitos em atraso poderão acertar as contas com o Estado com excelentes condições de pagamento. Por meio de benefícios que incluem redução de multa e juros, o governo vai estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]