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Como ficou as férias após a Reforma Trabalhista?

Como ficou as férias após a Reforma Trabalhista?

Como ficou as férias após a Reforma Trabalhista?

Para quem empreende sabe que o momento mais esperado pela sua equipe são os tempos de descanço, seja pelas férias coletivas ou pelas férias individuais. Aqui a palavra-chave é Planejamento! Micro e Pequenas empresas que possuem uma equipe enxuta muitas vezes não conseguem afastar dois ou mais colaboradores no mesmo período. Neste ponto a nova legislação trouxe benefícios interessantes.

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas.

A conhecida CLT determinam que todo trabalhador devidamente registrado após 12 meses de trabalho tem direito a férias anuais remuneradas que podem ser individuais ou coletivas. Sabendo que a concessão de férias deverá ser informada por escrito ao empregado com antecedência mínima de 1 mês. Caso contrário, o pagamento deverá ser em dobro.

Como ficou na Reforma Trabalhista?

Com a recente lei 13.467/2017 os procedimentos de férias sofreram algumas mudanças:

Período de Férias

As férias deverão ser concedidas em um só período de 30 dias nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado foi admitido, não podendo começar nos 2 dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal (geralmente sábados e domingos).

Em caso de regime de trabalho intermitente, as férias deverão ser proporcionais ao tempo trabalhado. No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias), o empregado deverá dispor dos mesmos 30 dias de descanso, acrescido de todos os demais direitos.

Fracionamento

O trabalhador pode optar por negociar diretamente com a empresa a possibilidade de dividir o período de descanso em até três vezes no ano. Entretanto, pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias e as outras duas não podem ser menores que cinco dias cada uma. Por exemplo: Pode-se tirar 15 dias de férias, depois mais 10 dias e mais 5. Contudo, não será permitido ao trabalhador tirar 10 dias de férias em cada um dos três períodos. O mesmo vale para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50.

 Faltas

Normalmente, o período de férias tem duração de 30 dias corridos, porém, esse tempo pode ser reduzido na proporção do número de faltas injustificadas:

 

Faltas injustificadas Período
Até 5 dias 30 dias corridos
De 6 a 14 dias 24 dias corridos
De 15 a 23 dias 18 dias corridos
De 24 a 32 dias 12 dias corridos

 

Férias Coletivas e Férias Individuais

As férias coletivas são concedidas a todos os empregados de uma empresa ou determinados estabelecimentos e setores, sendo que, dentro de um mesmo setor, não podem alguns empregados saírem de férias e outros permanecerem trabalhando, senão serão consideradas férias individuais. Para isso, o empregador deve comunicar à Delegacia Regional do Trabalho e ao Sindicato da categoria que irá proporcionar férias coletivas a seus empregados em período específico com antecedência mínima de 15 dias.

Quanto ao fracionamento, as férias coletivas só podem ser fracionadas em 2 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos, diferente das férias individuais.

Assim, as férias poderão ser concedidas parte como coletivas e parte como individuais, ou seja, o empregador poderá conceder 10 dias de férias coletivas a seus empregados e os 20 dias restantes poderão ser usados individualmente.

Pagamento

O valor da remuneração das férias corresponde a um mês de salário acrescido de mais um terço (1/3) que deverá ser pago até 2 dias antes de o empregado entrar em férias. Se o empregador atrasar o pagamento, ele deverá ser feito em dobro.

Caso o colaborador opte em receber o abono pecuniário, que é a conversão em dinheiro de até 1/3 (um terço) dos dias de férias, o pagamento deverá ser feito no mesmo prazo.

Em situações que o empregado recebe, além do salário, adicionais como hora extra e adicional noturno, estes deverão compor o cálculo das férias pela média do período aquisitivo. No caso de recebimento comissões ou percentagem sobre vendas, a remuneração base para cálculo das férias é obtida pela média aritmética dos valores nos 12 meses anteriores a concessão das férias.

Anotaçõs das férias na Certeira de Trabalho.

Antes de entrar de férias, o empregado deverá apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para que o empregador anote os dados relativos ao gozo das férias.

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