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Conheça as vantagens da distribuição de lucros aos sócios?

Conheça as vantagens da distribuição de lucros aos sócios?

Conheça as vantagens da distribuição de lucros aos sócios?

A distribuição de lucros é uma das formas que as empresas podem adotar para fazer a remuneração de seus sócios. Ela utiliza como base seu lucro líquido, pagando regularmente um percentual pré-estabelecido no contrato social como recompensa ao investidor pelo dinheiro que ele colocou na empresa.

Qual a diferença entre distribuição de lucros e pró-labore?

O pró-labore equivale ao salário que o sócio da empresa recebe por trabalhar no seu próprio negócio, sendo pago todos os meses mesmo que a empresa não tenha tido faturamento. Na distribuição de lucros, o sócio não precisa necessariamente trabalhar na empresa e o pagamento é feito conforme estabelecido no contrato social.

Isenção do Imposto de Renda.

A modalidade de distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda para empresas em geral e optantes do Simples Nacional, além de não incidir contribuição previdenciária. Porém é necessário ficar atento para evitar erros contábeis, pois eles podem levar à multas e penalidades!

Como funciona?

A empresa pode fazer a distribuição de lucro sem incidência de Imposto de Renda na Fonte registrando o pagamento na saída de caixa como “Lucros Distribuídos”. Na declaração de rendimentos da Pessoa Física beneficiária estes lucros também serão considerados isentos.

Existe valor limite de pagamento para que seja isento de IR?

Sim! Esse limite varia de acordo com as seguintes situações:

  • Se sua contabilidade não está regular.

Caso a empresa não possua uma escrituração contábil regular por qualquer motivo, os valores limites para distribuição de lucros isentos do pagamento de Imposto de Renda serão determinados pela soma de toda a receita da empresa no período desejado, aplicado o percentual relativo a presunção do lucro (8% para vendas e 32% para serviços) tendo depois deduzido os impostos devidos pela empresa.

Caso a empresa efetue operações de vendas e serviços, será preciso separar o que foi receita de serviços do que foi receita de vendas, fazendo o cálculo do limite de cada um para soma-los e ter o valor total isento.

  • Se sua contabilidade está em dia.

De acordo com Artigo 14 da Lei Complementar 123/2006, a limitação da situação anterior não se aplica caso haja a escrituração contábil regular.

A isenção será aplicada independe do valor do lucro caso tenha um contador que mantenha a escrituração contábil da empresa em dia. Ela é feita através da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) que serve para apurar o lucro da organização.

Portanto, mesmo que seja utilizado algum software ou controle para acompanhar o lucro, para que ocorra a isenção no imposto de renda, é valido somente o lucro apurado pelo contador ou técnico em contabilidade devidamente registrado no CRC, por meio da DRE assinada pelo profissional obedecendo a legislação vigente.

Caso você declare no seu Imposto de Renda um lucro e depois não tenha a DRE devidamente assinada pelo seu contador para comprovar, você poderá ser obrigado a recolher o imposto sobre o valor que exceder o limite permitido, com multa, juros e correção monetária.

Microempreendedor Individual (MEI)

Neste cenário, o valor limite é encontrado diretamente a partir da aplicação do percentual de presunção do lucro sobre a receita bruta do negócio, sem qualquer diminuição de valores. Ou seja, para encontrar o valor de distribuição isento de Imposto de Renda, os MEIs com atividade de venda deverão multiplicar o seu faturamento por 8%, e no caso de prestação de serviços, deverão multiplicar por 32%.

Consulte um contador.

Para fazer a distribuição de lucros de maneira adequada, é preciso contar com o auxílio de um contador. Afinal, ele é quem vai poder tirar suas dúvidas, manter a escrituração contábil em dia e auxiliar nas demais atividades necessárias.

Entre em contato com nossa equipe para que possamos te ajudar! 😉

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