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Empregador: o que você precisa saber sobre as férias coletivas.

Empregador: o que você precisa saber sobre as férias coletivas.

Empregador: o que você precisa saber sobre as férias coletivas.

As férias coletivas são extremamente comuns, principalmente no final do ano, já que é uma forma de recesso que ajuda tanto a empresa quanto os trabalhadores. Por isso, elas passaram a ser um instrumento de gestão bastante importante para as empresas em geral.

Porque aderir às férias coletivas?

São vários os segmentos de mercado que apresentam sazonalidades específicas no decorrer do ano, seja por conta das festas de final de ano, do verão, do inverno, da páscoa, entre outros períodos que interferem diretamente na produção e comercialização dos produtos ou serviços.

Mas antes de adotá-la no seu negócio, é necessário estar bem informado sobre suas regras!

O que são as férias coletivas?

Se trata de um período de descanso concedido de forma simultânea a todos os empregados de uma empresa ou setor, independentemente de terem completado ou não o período aquisitivo (12 meses).

São chamadas de coletivas justamente por ser dada a todos os empregados em um único período, porém, ela pode ser aplicada em apenas um departamento da empresa. Por exemplo: Uma montadora de veículos pode colocar seus montadores do “chão de fábrica”, em férias coletivas, mas deixar a parte administrativa funcionando normalmente.

As situações mais comuns em que elas costumam ser aplicadas são:

  • Férias coletivas de fim de ano ou meio de ano – Devido aos feriados de fim de ano, muitas empresas adotam férias coletivas para seus funcionários, ou no meio do ano por conta das férias
  • Férias coletivas por exigência da categoria – Algumas categorias profissionais têm regras que estabelecem as férias coletivas em suas Convenções Trabalhistas como, por exemplo, os professores.
  • Férias coletivas para evitar demissões – São definidas em acordo com o sindicato e os empregados de um setor inteiro ou da empresa, para paralisar a produção, reduzir os custos da empresa e evitar demissões em períodos de baixa produção.

Quais são as regras e normas vigentes a respeito?

O processo para concessão das férias coletivas prevê que o empregador deverá atender às seguintes formalidades com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência:

  • Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) informando o início e o final das férias e especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou departamentos abrangidos.
  • Comunicar o Sindicato representativo da respectiva categoria profissional;
  • Comunicar todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.

As empresas não estão obrigadas a pedir autorização para a concessão das férias. Somente o comunicado é obrigatório.

E como fica para o trabalhador?

As férias coletivas são descontadas do período de férias individuais de cada trabalhador. Portanto, poderão ser concedidas parte das férias como coletivas e parte individual, por exemplo: a empresa poderá conceder 10 dias de férias coletivas a seus empregados e os 20 dias restantes poderão ser administrados individualmente no decorrer do ano, conforme a programação anual.

O funcionário não tem a opção de não sair em férias coletivas, ou seja, se o empregador determinar férias coletivas no setor em que ele trabalha, ele terá que tirar suas férias naquele período.

Sendo assim, quem foi contratado há menos de 12 meses, não completando o período aquisitivo de forma integral, terão férias proporcionais ao período trabalhado. Eles terão então seu período aquisitivo iniciado novamente na data do início das férias coletivas. Os empregados que já possuem períodos completos (12 meses trabalhados ou mais), não terão o período aquisitivo alterado.

Obrigações à serem cumpridas pelo empregador.

Para a concessão das férias coletivas, o empregador deverá ainda proceder com as anotações devidas na Carteira de Trabalho dos colaboradores e no Livro ou Ficha de Registro de Empregados.

Além disso, é vedado o início das férias até dois dias antes de um feriado ou final de semana, conforme dispõe o Parágrafo 3º do art. 134 da CLT.

O empregador que não cumprir essas especificações para concessão, poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação e ainda correr o risco de ter que pagar as férias novamente ao empregado no valor em dobro acrescidos mais 1/3.

Como é feito o cálculo para o pagamento?

Para realizar o cálculo do valor pago deverão ser considerados:

  • Salário da época da concessão das férias;
  • Duração do período de férias;
  • Forma de remuneração do empregado (horista, diarista, mensalista);
  • Acréscimo de 1/3 do salário;
  • Horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, comissões, e outros adicionais entram no cálculo da média para o acréscimo de 1/3 do salário.
  • Demais benefícios que a empresa ofereça aos seus funcionários.
  • Faltas não justificadas a serem descontadas.

Adicionalmente, todos os impostos (IRRF, FGTS, INSS, etc.) devem ser descontados do valor conforme manda a legislação.

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