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Nota Londrina começa a valer em novembro

Nota Londrina começa a valer em novembro

Nova regra, semelhante ao Nota Paraná, dá créditos tributários para consumidores, que poderão ter desconto no IPTU

(Crédito: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo)

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou nesta segunda-feira (20), em segundo turno, o projeto de lei que cria o Programa Nota Londrina. Nos moldes da Nota Paraná, a nova regra dá créditos tributários aos consumidores que exigem nota fiscal de prestadores de serviço. A aposta da Prefeitura é que o estímulo para o pedido da nota fiscal diminua a sonegação e a informalidade resultando em uma conta positiva para o Município. A nova lei deve entrar em vigor em novembro. “Esperamos um aumento [de arrecadação] de até 15% em alguns segmentos, como academias [de ginástica]”, explica o auditor fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Burkle.

A lei prevê que até 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sejam convertidos em créditos fiscais para o contribuinte. Nos casos em que os contratantes dos serviços são os condomínios de edifícios, casas ou comércio, o benefício pode chegar a 10% do ISS. Depois de acumular créditos durante um ano, o contribuinte que tiver se cadastrado no programa poderá indicar um imóvel para desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) no exercício seguinte. Outra alternativa prevista na lei é transferir o valor do benefício para os fundos municipais de políticas públicas como os fundos de Saúde, Educação e Assistência Social.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-LD), Jaime Cardozo, a medida é positiva, estimula a formalização e amplia a receita municipal. “É o primeiro benefício tributário para o contribuinte londrinense”, diz.

A Prefeitura promete disponibilizar em sua página na internet um campo para que o contribuinte faça um cadastro. O primeiro desconto só deve vir em 2017. Atualmente a prefeitura recolhe R$ 170 milhões anuais em ISS. Segundo cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda, com a Nota Londrina, em 2017 serão arrecadados R$ 2 milhões e 757 mil a mais.

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