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Sua empresa está no Simples Nacional? Saiba mais sobre esse imposto.

Sua empresa está no Simples Nacional? Saiba mais sobre esse imposto.

Sua empresa está no Simples Nacional? Saiba mais sobre esse imposto.

O Simples Nacional veio para garantir algumas facilidades nos pequenos negócios, sendo uma maneira de garantir o incentivo do empreendedorismo e o surgimento de novas empresas.

Assim, para aqueles que buscam entrar nesse novo sistema de tributos, é essencial conhecer os tipos de empreendimentos que se enquadram, além de como funciona todo o processo para se cadastrar e realizar os pagamentos.

Se você ainda não conhece, o Simples Nacional é conhecido como um regime tributário simplificado que foi criado pelo governo na intenção de garantir facilidades no recolhimento de tributos estaduais, federais e municipais de uma maneira conjunta e a partir de um único documento.

Como surgiu?

Antes do surgimento do Simples Nacional, as arrecadações de tributos eram todas realizadas separadamente, pois cada tipo de tributo possuía determinada guia.

Mas, atualmente com o Simples Nacional, ocorreu o surgimento de uma única guia de pagamento que é capaz de reunir todos os impostos dos municípios ou do estado em que o empreendimento se encontra, além também dos impostos da União.

Dessa forma, o Simples Nacional é uma maneira simples de tributação que procura agilizar e ajudar na cobrança de impostos das microempresas e aquelas empresas de pequeno porte.

Geralmente, aquelas pessoas que estão pensando em abrir uma empresa, sempre sentem medo de toda a burocracia que é envolvida nesse processo. Além disso, os empreendedores devem sempre garantir que o começo do seu negócio seja realizado de uma maneira segura, onde ele deve se preocupar com os impostos que irá pagar e qual será o regime de tributação que será enquadrado.

Assim, o Simples Nacional simplificou muito o processo para as pequenas e médias empresas do país. No entanto, muitos desafios ainda serão encarados com o novo surgimento do Simples Nacional que entrará em vigor em janeiro de 2018.

Como funciona o Simples Nacional

Antes de entender como funciona o Simples Nacional, é importante que você saiba que ele é facultativo para as empresas, isto é, só fazem parte dele as pequenas e médias empresas que realmente querem participar, desde que seu faturamento se enquadre nas regras.

Dessa forma, vale a pena conhecer um pouco sobre as vantagens e desvantagens do Simples Nacional em relação aos outros tipos de regimes de tributação, como o caso do Lucro Real e o Lucro Presumido.

Vantagens do Simples Nacional

Em relação as vantagens do Simples Nacional, conheça algumas abaixo:

  • É possível que ocorra uma única arrecadação de oito tributos através de somente uma alíquota ou taxação.
  • Não é necessária a realização de um cadastro para cada tipo de estância, como a estadual, municipal e federal, pois o CNPJ já começa a ser o identificador único da inscrição do seu empreendimento.
  • Diminuição dos custos trabalhistas, pois começa a ser necessário contribuir com o INSS Patronal na Folha de Pagamento.
  • Facilidades nos processos de contabilidade.

Desvantagens do Simples Nacional

Em relação as desvantagens do Simples Nacional, estas são:

  • O cálculo do Simples Nacional se baseia no faturamento anual, e não no lucro. Assim, se o empreendimento possui prejuízos, ela deverá ter que pagar impostos da mesma forma.
  • As empresas que optam pelo Simples Nacional geralmente não anotam na nota fiscal quanto foi pago do ICMS e IPL, o que ocasiona no impedimento dos clientes em aproveitarem dos créditos de impostos, isto é, de recolherem parte desse valor de volta.
  • As empresas de pequeno porte possuem um limite extra de exportações, o que acaba desencorajando os empreendedores em crescerem o seu negócio.
  • Muitas atividades podem se encaixar no Simples Nacional, mas não adotam devido ao valor da alíquota a partir de determinadas faixas. Assim, cada caso deve sempre ser analisado de forma individual, no entanto de uma maneira geral, quanto maior os gastos na folha de pagamento, maiores são as chances da opção pelo regime ser de grande vantagem, o que acaba prejudicando as microempresas.

Unificação de impostos.

Normalmente, as médias e pequenas empresas estão sempre amparadas pela lei para poder pagar os seus impostos no sistema do Simples Nacional, onde os seus faturamentos devem ser menores que 3,6 milhões de reais anualmente.

Assim, poderão recolher unificadamente alguns impostos, como:

  • Todos os impostos cobrados sobre a renda de uma pessoa jurídica ou também conhecido como IRPJ;
  • Os impostos cobrados sobre os produtos industrializados ou IPI;
  • Impostos de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ou CSLL;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ou COFINS;
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ou Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

Além desses, o Simples Nacional inclui ainda a Contribuição Patronal (CPP) para a Seguridade Social que esteja a cargo de uma pessoa jurídica, exceto em casos de microempresas e aquelas que são de pequeno porte e trabalham com construção de imóveis ou outras obras de engenharia.

Assim, todos os tributos que foram mencionados serão calculados tendo como base o faturamento mensal pelo empreendimento. Além disso, no Simples Nacional, os impostos federais, municipais e estaduais são pagos em único boleto.

Folha de pagamento.

Normalmente, a opção do Simples Nacional tem a permissão do recolhimento direto do INSS, representando até 40% da folha de pagamento. Assim, muitos especialistas recomendam que o Simples Nacional seja adotado apenas pelas empresas que possuam altos gastos de rendimentos e remunerações dos autônomos.

Planejar é fundamental.

No entanto, diante da grande variedade de atividades e das formas de tributação, é sugerido que haja uma análise bem específica para cada tipo de caso, e por isso, é recomendado a consulta com um contador. Mas, para outros fins, os empresários devem começar realizando uma melhor análise da tabela do Simples Nacional.

Geralmente, uma empresa que possui tributação pelo Simples Nacional possui como base de faturamento um limite anual de R$ 360 mil, que são definidos pela Lei geral de microempresas e pequenas empresas segundo o regulamento do Simples Nacional.

Simples Nacional em 2018

Em 2018, este terá um novo formato, onde será ampliado o limite de receita para a adesão de um regime tributário, o que altera o enquadramento de diversos setores, além de disciplinar o pagamento de dividas por empresas participantes.

Algumas novidades da Lei Complementar 155/2016 irão entrar em vigor logo em janeiro de 2018, e com isso, ainda existe alguns meses para preparação, pois as mudanças serão bastante significativas, o que merece certa atenção.

Devido as mudanças ocorridas no Simples Nacional, ocorrerá uma enorme ampliação de empresas que irão poder se aderir ao regime do Simples Nacional. Tais empresas são:

  • As pequenas empresas que possuem o seu ramo de indústria de bebidas alcoólicas;
  • Sociedades cooperativas e as Sociedades que são integradas por indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade social ou pessoal;
  • Empreendedores do MEI da área rural, que possuem segmento tanto na área comercial e industrial, como na área de prestação de serviço.

Dessa forma, é recomendado que haja uma leitura mais completa sobre o Novo Simples Nacional que entrará em vigor em 2018, além da necessidade do questionamento por parte dos profissionais sobre os itens no momento que forem realizar a declaração, para que não ocorra erros.

Se não sabe ao certo se esse é o melhor regime tributário para sua empresa. Entre em contato conosco e saiba como podemos lhe ajudar.

Sobre o Personality

Somos um escritório de contabilidade online, através de uma plataforma digital entregamos todos os recursos necessários para gestão de uma pequena empresa somado às obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. Atuamos em todos os municípios do Brasil levando tecnologia, gestão e contabilidade de qualidade para nossos clientes.

 

 

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