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Tributação no e-commerce: saiba tudo sobre essa modalidade

Tributação no e-commerce: saiba tudo sobre essa modalidade

Tributação no e-commerce: saiba tudo sobre essa modalidade

O e-commerce é um dos setores que mais crescem no Brasil, mesmo com a crise financeira que o país está enfrentando. Os motivos do sucesso são reflexos de uma mudança de comportamento dos consumidores que começaram a se render aos benefícios oferecidos por esse tipo de comércio e também pelas facilidades encontradas pelos empreendedores que optam por iniciar um negócio em ambiente digital.

O e-commerce é uma excelente escolha de empreendedorismo digital, pois oferece diversas vantagens sobre o comércio de loja física, e as principais delas são estar disponível aos clientes 24 horas por dia e permitir o acesso de clientes de todo o país.

Hoje em dia abrir uma loja virtual é muito fácil e qualquer pessoa consegue fazer com o mínimo de esforço. E talvez por causa dessa facilidade, muitas pessoas não imaginam ser necessário formalizar a empresa, e menos ainda pagar impostos referentes a ela. Mas quem pensa dessa maneira está enganado.

Da mesma forma que qualquer outro negócio, a loja virtual é uma empresa que precisa estar formalizada diante os órgãos públicos e deve pagar impostos e tributos condizentes com o setor de atuação. E o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sérias consequências judiciais, penais e podem chegar ao fechamento da empresa.

Por onde começar?

O primeiro passo é legalizar o seu negócio. Toda empresa precisa se enquadrar em algum dos regimes vigentes no país para que possa ter um CNPJ e emitir as notas fiscais. Os regimes tributários vigentes hoje são:

Microempreendedor Individual (MEI)

Enquadra empresas com faturamento até R$ 60 mil por ano, que possuem até um funcionário. São as menores tributações.

Simples Nacional

Enquadra empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano.

Lucro Presumido

Enquadra empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano ou R$ 6,5 milhões multiplicado pelo número de meses de atividade, quando inferior a 12 (doze) meses.

Lucro Real

Enquadra empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano, rendimentos no exterior ou que trabalham com atividades relacionadas a financiamento.

A incidência de ICMS para vendas interestaduais de produtos, pode variar dependendo do estado.

Quais impostos o E-commerce deve pagar?

Os impostos são definidos de acordo com a natureza do negócio e o mercado de atuação. Então a primeira coisa a fazer é descobrir quais são as obrigações tributárias do seu negócio. Vale fazer uma boa pesquisa para entender em qual regime tributário a sua empresa irá se enquadrar e também avaliar com cuidado as atividades e processos operacionais que podem gerar mais impostos. Se você não se sentir seguro sobre as descobertas procure um contador especialista para ajudar. Alguns estados possuem legislações específicas que alteram as alíquotas para empresas virtuais, assim é importante verificar também a legislação local.

O enquadramento das atividades comerciais é um ponto importante a ser analisado e isso vai diferenciar o imposto a ser cobrado. Em geral são duas categorias:

  • E-commerce de bens: que vendem produtos e mercadorias.
  • E-commerce prestador de serviços: quem presta serviços virtuais.

Tributação no E-commerce de mercadorias

Aqui existe outra divisão para realizar o enquadramento tributário correto.

  • Lojas Virtuais que compram produtos nacionais e revendem em ambiente virtual nacional.
  • Lojas Virtuais que compram produtos internacionais e revendem em ambiente virtual nacional.
  • Lojas Virtuais que produzem ou compram nacionalmente e exportam para fora do Brasil.

Nos e-commerces onde os produtos são comprados e revendidos nacionalmente haverá incidência de ICMS nas vendas para Pessoa Física e Jurídica e deverá ser recolhido imposto de acordo com o estado do cliente. No momento da compra do produto comprado nacionalmente devemos observar o item comprado para saber a tributação.

Nas lojas virtuais que compram produtos internacionais e revendem no mercado nacional, é preciso verificar normas e regras perante a Receita Federal, é obrigatório solicitar autorização para essa importação, pagar os impostos devidos, que normalmente são calculados por despachantes estabelecidos próximos de portos ou aeroportos, onde ocorre a entrada da mercadoria. No momento da revenda para clientes dentro do país é necessário observar a regra do estado do cliente, mesmo a empresa sendo simples nacional.

Para os e-commerce que produzem nacionalmente e querem exportar para outros países, o primeiro passo é identificar os locais que deseja enviar sua mercadoria. Países da América do Sul possuem diversos acordos com o Brasil facilitando a entrada de produtos.

Tributação no comércio eletrônico de serviços

Nos e-commerces de prestação de serviços haverá incidência de ISS dentro do município onde está localizada a empresa fisicamente, Cofins, PIS, IRPF, CSLL calculados sobre o valor do serviço.

Principais Impostos de e-commerces

MEI

INSS: valor pago à Previdência Social que garante benefícios previdenciários

ISS: Imposto sobre Serviços que é cobrado pelos municípios e pagos por empresas que prestam serviços ao consumidor.

ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é uma taxa estadual que incide sobre a venda de produtos.

Se o MEI contratar um funcionário, a que tem direito, deverá também pagar os tributos trabalhistas como FGTS e Guia de Previdência Social.

 

Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

As empresas que escolhem essas três modalidades de tributação podem ser obrigados a pagar outros impostos, além do já descritos:

IRPJ: Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica que é calculado sobre a receita da empresa e as alíquotas variam.

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados que incide sobre os produtos que sofram transformações da indústria.

CLSS: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é calculada baseado no regime escolhido para a tributação do IRPJ.

Confins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma taxa previdenciária calculada com base na receita da empresa.

Pis/Pasep: também é destinado à seguridade social.

CPP: Contribuição Patronal Previdenciária paga pelo empregador para o INSS.

ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é uma taxa estadual que incide sobre a venda de produtos. No Simples a alíquota é menor do que nos outros regimes tributários.

 

Peso dos impostos no e-commerce

Essa questão da tributação nos e-commerces tem gerado muitas discussões e promete ainda sofrer muitas reviravoltas, principalmente pela falta de integração das unidades federativas no Brasil. Alguns estados oferecem incentivos fiscais aos negócios realizados de maneira exclusiva em ambiente virtual, e outros nada legislaram sobre o assunto, mantendo as altas taxas cobradas das lojas físicas.

Mas quem está iniciando seu e-commerce deve conhecer essas intempéries tributárias e incluir todos os tributos relacionados no planejamento financeiro da empresa, pois esses aspectos da tributação no comércio eletrônico influenciam muito o resultado final do seu negócio.

Para evitar problemas fiscais na empresa o ideal é que o empreendedor procure uma forma de simplificar esse processo e pode ser através da contratação de um contador  e um software ERP que esteja atualizada com as taxas e alíquotas exigidas. Esse sistema ERP pode automatizar o cálculo e o lançamento dos impostos na sua nota fiscal.

 

ICMS DIFAL ou ICMS do e-commerce

A partir de 2016 com a EC 87/2015 em vigor todas as empresas que vendem produtos fora do estado estão obrigadas ao cálculo do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes, com parte do imposto devido sendo recolhido ao Estado de destino da mercadoria.

O objetivo da Emenda Constitucional foi corrigir uma distorção entre os estados onde poucos são produtores de bens e serviços e outros consumidores desses bens e serviços.

Essa Lei tem trazido enormes dores de cabeça aos empresários digitais, pois além do cálculo desse ICMS, dependo o estado de origem é preciso verificar se há ou não o recolhimento para Fundo de Combate à Pobreza.

As associações comerciais e sindicatos patronais, em defesa dos comércios, protocolaram ações judiciais em todo Brasil apontando as irregularidades nessa Lei.

 

Contabilidade somado a Tecnologia

Devido a complexidade das regras tributarias, a tecnologia e o contador se tornaram imprescindível para gestão das empresas virtuais. Contratar um software que possibilita a emissão de notas fiscais, financeiro e controle de estoque, com comunicação direta ao contador da sua empresa, traz para você segurança, facilidade e mais tempo para operacionalizar o dia-a-dia do seu negócio.

 

 

 

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