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Tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore.

Tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore.

Tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore.

Dúvidas sobre o pro labore são comuns entre empreendedores, já que, apesar de simples, eles possuem diversos pormenores que precisam ser levados em consideração.

Então vamos por partes!

Primeiramente, o que é o pró-labore?

O pró-labore é uma remuneração paga ao administrador da empresa seja ele um dos sócios, dirigentes, diretores ou conselheiros do empreendimento. Todos os sócios que desempenham atividades administrativas têm direito a esse pagamento. Para isso, é necessário estar especificado no contrato social da empresa a figura do administrador, que pode ser constituído de uma ou mais pessoas.

Pró-labore x distribuição de lucros.

É importante ressaltar que o pró-labore não é o mesmo que distribuição de lucros e dividendos. Sócios que não desempenham uma função dentro da empresa não recebem o pró-labore, participando apenas da divisão dos lucros obtidos sem incidência de impostos.

Então qual a diferença entre o pró-labore e o salário?

No pró-labore não há obrigação do pagamento de 13º, FGTS, férias e outros benefícios trabalhistas, diferente do salário.

O que você precisa saber a respeito:

  • Obrigatoriedade

Os sócios que estão no Contrato Social, como administradores, precisam pagar a Previdência Social na condição de “contribuinte obrigatório” (Art.12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991), portanto, se o valor não for registrado, sua contabilidade pode ser arbitrada pela Receita Federal e ter que pagar a quantia correta do INSS.

Empresas individuais (com um único sócio) de prestação de serviços e nenhum funcionário registrado, entende-se que quem pratica a atividade principal da empresa é este sócio, e assim se faz a obrigatoriedade da contribuição.

  • Valor Mínimo

A lei não determina um valor específico, cabendo aos sócios determinarem o valor do pró-labore. O recomendável para fixar o valor, é levar em consideração o quanto seria pago a um funcionário caso ele exercesse essas funções administrativas na empresa. Os proprietários da empresa são quem estabelecem exatamente quais as atividades os sócios devem desempenhar ou querem realizar, para calcular o valor adequado do pró-labore.

  • Impostos

Sobre o pró-labore incidem impostos específicos de acordo com o regime tributário da sua empresa:

– Simples Nacional: Não terá custo para empresa, porém, para o sócio será reduzido do valor bruto 11% de INSS e o IRPF de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

– Lucro Presumido: A empresa pagará encargos sociais de 20% sobre o valor do pró-labore enquanto o sócio também terá a redução do valor bruto de 11% de INSS e o IRPF de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

Hora de receber seu pró labore!

As retiradas geralmente são feitas uma vez por mês.

A forma mais segura de receber é através de transferência bancária da conta corrente da empresa para a conta corrente do sócio. Não realize uma única transferência de pró-labore e distribuição antecipada de lucros – sempre faça duas transferências separadas para não gerar problemas com a contabilidade e nem com o fisco.

Personality Contabilidade

Ainda ficou com alguma dúvida a respeito? Entre em contato com a gente para podermos te auxiliar!

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