A reforma tributária brasileira inaugura uma nova era para a tributação sobre o consumo, e a construção civil será diretamente impactada por esse processo. A mudança para o modelo de IVA Dual, que cria a CBS e o IBS em substituição a PIS, Cofins, ICMS e ISS, não acontecerá de forma imediata. Entre 2026 e 2033, os dois sistemas coexistirão, o que exige das construtoras um planejamento cuidadoso para atravessar esse período sem perdas financeiras e contratuais.
O primeiro desafio é compreender que haverá uma convivência entre os tributos atuais e os novos. Durante a transição, as alíquotas de PIS, Cofins, ICMS e ISS vão sendo gradualmente reduzidas, enquanto a CBS e o IBS aumentam sua participação na arrecadação. Isso significa que as empresas precisarão manter controles paralelos, apurando dois regimes ao mesmo tempo, o que aumenta a complexidade operacional.
Nesse cenário, a atualização de sistemas de gestão será fundamental. ERPs, softwares contábeis e plataformas fiscais devem ser preparados para lidar com a escrituração e o aproveitamento de créditos em ambos os modelos. Um erro nesse processo pode comprometer a correta utilização dos créditos ou gerar passivos tributários.
Outro ponto crítico será a revisão de contratos de longo prazo. Obras já contratadas antes da plena vigência do IVA poderão atravessar o período de transição. Se os contratos não tiverem cláusulas que tratem de repasses tributários e reajustes vinculados às mudanças legislativas, as construtoras podem acabar absorvendo custos inesperados. Inserir disposições de adaptação será essencial para evitar litígios e preservar margens de lucro.
Além disso, a transição exigirá maior atenção à gestão do fluxo de caixa. Como os créditos tributários terão novas regras de aproveitamento, será preciso projetar com antecedência como e quando esses créditos poderão ser usados. Essa análise é vital para empresas que atuam em grandes obras, onde o ciclo financeiro já é naturalmente longo.
A adaptação também passa pela capacitação das equipes. Profissionais das áreas contábil, fiscal e jurídica precisarão entender profundamente o funcionamento do novo sistema, a lógica da não cumulatividade plena e os detalhes da tributação no destino. Investir em treinamentos e consultorias especializadas pode evitar falhas onerosas.
Embora o período de transição traga desafios, ele também oferece uma vantagem: o tempo para se preparar. Empresas que começarem a simular cenários e reorganizar seus processos desde já terão mais segurança quando o novo sistema estiver em vigor. Aquelas que deixarem para agir na última hora correm o risco de enfrentar custos extras, insegurança jurídica e perda de competitividade.
Em resumo, a transição para o IVA Dual será um teste de organização e governança tributária para o setor da construção. O sucesso dependerá de planejamento antecipado, atualização de contratos, investimento em tecnologia e capacitação da equipe.
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