A reforma tributária aprovada no Brasil representa uma das maiores mudanças do sistema fiscal das últimas décadas. Para a construção civil, setor que lida diariamente com margens apertadas, contratos de longo prazo e elevada carga tributária, o tema dos créditos fiscais ganha ainda mais relevância no novo cenário.
Com a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS, no modelo de IVA Dual, a promessa é de que a não cumulatividade seja plena. Isso significa que todo imposto pago nas etapas anteriores poderá ser aproveitado como crédito, reduzindo a carga final na etapa de execução da obra. Na prática, a tributação incidirá apenas sobre o valor agregado em cada fase do processo.
Essa mudança abre oportunidades importantes. Empresas poderão recuperar créditos de insumos e serviços que hoje não geram aproveitamento. Materiais de construção, serviços terceirizados e até parte da logística poderão ser creditados, trazendo mais previsibilidade ao fluxo de caixa. Para obras de grande porte, essa diferença pode representar milhões de reais em economia tributária ao longo da execução.
No entanto, junto com as oportunidades, surgem desafios significativos. O primeiro deles é a complexidade operacional. Para aproveitar integralmente os créditos, será necessário ter um controle detalhado de todas as notas fiscais, classificações corretas e uma escrituração sem falhas. Qualquer erro pode resultar na perda do crédito ou em autuações fiscais.
Outro ponto é a transição entre os regimes. Entre 2026 e 2033, o sistema antigo e o novo coexistirão. Isso significa que as construtoras precisarão lidar simultaneamente com a apuração de tributos atuais e o aproveitamento de créditos do novo modelo, o que aumenta a necessidade de sistemas atualizados e equipes capacitadas.
Também é preciso considerar que nem todos os créditos serão imediatos. Alguns setores podem ter regras específicas ou limitações temporárias, especialmente durante a fase de transição. Além disso, o tempo para a compensação de créditos ainda será regulamentado, o que pode impactar o fluxo financeiro das empresas.
O planejamento contratual será outro ponto crítico. Obras em andamento que atravessarem a transição precisarão prever cláusulas de adaptação, de forma a garantir que créditos e tributos sejam corretamente apropriados e repassados. Da mesma forma, fornecedores e subcontratados deverão estar alinhados para evitar conflitos e perda de eficiência tributária.
Oportunidades também se abrem no campo estratégico. Construtoras que souberem mapear e estruturar o uso de créditos poderão reduzir custos, ofertar preços mais competitivos e conquistar vantagens em licitações públicas e negociações privadas. Essa gestão ativa da tributação será um diferencial competitivo no setor.
Em resumo, a reforma traz a promessa de um sistema mais justo e eficiente para a construção civil, mas exige um novo nível de organização e governança tributária. Quem se preparar desde já terá melhores condições de aproveitar os créditos e evitar armadilhas no período de transição.
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