A gestão tributária é um dos maiores desafios enfrentados pelas pequenas e médias construtoras no Brasil. O setor da construção civil lida com regras específicas, regimes diferenciados e legislações municipais que variam conforme a localidade. Sem um controle eficiente, os impostos podem consumir uma parte significativa da margem de lucro, impactando diretamente o fluxo de caixa e a competitividade do negócio.
Neste artigo, vamos explorar os principais desafios tributários enfrentados por pequenas e médias construtoras e apresentar soluções práticas para melhorar a gestão fiscal, reduzir riscos e preservar a saúde financeira da empresa.
Por que a gestão tributária é complexa na construção civil
A tributação no setor da construção civil envolve normas específicas que dificultam a padronização. Além de tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, as construtoras precisam lidar com o ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal e regulado pela Lei Complementar nº 116/2003, cujas alíquotas variam entre 2% e 5%.
Outro fator de complexidade é o regime de tributação. Construtoras podem ser enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou Regime Especial de Tributação (RET), dependendo de seu porte e do tipo de contrato firmado. Uma escolha inadequada pode gerar recolhimento maior do que o necessário.
Exemplo prático: uma pequena construtora que atua no Simples Nacional pode pagar mais ISS do que uma empresa no Lucro Presumido, dependendo do volume e do tipo de serviço prestado.
Principais desafios enfrentados por pequenas e médias construtoras
- Complexidade de legislações municipais: Cada município possui regras próprias para recolhimento do ISS, prazos de pagamento e exigência de cadastros. Isso aumenta o risco de recolhimento em município errado e de autuações fiscais.
- Dificuldade no controle de retenções tributárias: Em contratos com órgãos públicos ou grandes empresas privadas, é comum a retenção de ISS, PIS, Cofins e IRPJ na fonte. Sem controle adequado, a construtora pode pagar o imposto duas vezes ou perder créditos tributários.
- Escolha inadequada do regime tributário: Muitas empresas optam pelo regime mais simples sem simular os impactos fiscais. Essa decisão pode aumentar a carga tributária, reduzindo a lucratividade.
- Falta de planejamento e controle por obra: Sem separar custos e receitas por obra, a construtora perde visibilidade sobre a real carga tributária de cada contrato, dificultando a tomada de decisões estratégicas.
- Obrigações acessórias complexas: Além do recolhimento de tributos, há obrigações acessórias como GFIP, DCTF, EFD-Contribuições e notas fiscais eletrônicas, que exigem organização e conhecimento técnico.
Soluções práticas para uma gestão tributária eficiente
Planejamento tributário periódico: O planejamento tributário deve ser revisto regularmente, considerando mudanças na legislação e no faturamento da construtora. Ele permite avaliar se o regime escolhido ainda é vantajoso e identificar oportunidades de economia.
Escrituração contábil por obra: Segregar cada obra como um centro de custo facilita o acompanhamento das receitas, despesas e tributos incidentes. Isso dá maior clareza sobre a rentabilidade de cada projeto.
Uso de tecnologia integrada: Softwares de gestão que conectam contabilidade, financeiro e obra permitem registrar automaticamente retenções, gerar notas fiscais e acompanhar tributos em tempo real.
Assessoria contábil especializada: Contadores com experiência no setor de construção civil podem indicar enquadramentos mais vantajosos, evitar autuações e orientar sobre benefícios fiscais aplicáveis.
Exemplo aplicado: uma construtora de médio porte que migrou do Lucro Presumido para o Lucro Real, com apoio contábil, conseguiu reduzir a carga tributária ao alinhar a tributação à sua margem real de lucro.
Atenção à não cumulatividade
No caso de PIS e Cofins, o regime não cumulativo permite créditos em determinadas aquisições, o que pode representar economia significativa. Sem controle, esse benefício é perdido.
Boas práticas adicionais
- Revisar periodicamente contratos e cláusulas de retenção.
- Conferir se o ISS foi corretamente recolhido no município da obra.
- Manter arquivos fiscais organizados para eventuais fiscalizações.
- Avaliar incentivos fiscais regionais aplicáveis a programas habitacionais ou obras de infraestrutura.
Conclusão
A gestão tributária para pequenas e médias construtoras é um desafio constante, mas também uma oportunidade de ganho de competitividade. Empresas que adotam planejamento tributário, controlam seus contratos e contam com apoio contábil especializado conseguem reduzir riscos fiscais, otimizar sua carga tributária e garantir maior previsibilidade financeira.
Investir em soluções estratégicas para gestão de tributos é investir na longevidade e no crescimento sustentável da construtora.
Referências
BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm. Acesso em: 14 set. 2025.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente. Disponível em: https://www.cpc.org.br/. Acesso em: 14 set. 2025.
SIENGE. Não Cumulatividade e seus Impactos na Construção Civil. Disponível em: https://www.sienge.com.br/blog/. Acesso em: 14 set. 2025.
Personality Contabilidade. Blog. Disponível em: https://personalitycontabilidade.com.br/blog/. Acesso em: 14 set. 2025.
