A aprovação da reforma tributária no Brasil inaugura uma nova fase para a economia e, em especial, para a construção civil. A introdução do modelo de IVA Dual, com a criação da CBS e do IBS em substituição a tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, promete simplificação e maior transparência. Porém, para construtoras e incorporadoras, o impacto vai muito além da teoria: a competitividade do setor dependerá diretamente de como cada empresa organizará seu planejamento tributário no cenário pós-reforma.
A primeira constatação é que a carga tributária pode aumentar em diversos segmentos da construção. Estimativas apontam que a alíquota combinada do IVA brasileiro ficará entre 26,5% e 28%, uma das mais altas do mundo. Embora a não cumulatividade plena permita compensar créditos, empresas que não tiverem controle rigoroso da escrituração fiscal e dos insumos utilizados correm o risco de pagar mais impostos do que o necessário, perdendo margem de lucro em um setor já pressionado por custos elevados.
Nesse contexto, o planejamento tributário passa a ter papel estratégico. Não se trata apenas de cumprir obrigações, mas de estruturar contratos, revisar modelos de precificação, organizar o fluxo de caixa e adotar práticas que transformem a reforma em uma vantagem competitiva.
Uma das primeiras ações é revisar os contratos de longo prazo. Obras e incorporações imobiliárias frequentemente se estendem por anos e atravessarão a fase de transição entre o sistema atual e o novo. Cláusulas de repasse tributário, reajustes e responsabilidades fiscais precisarão ser adaptadas, sob pena de disputas judiciais e prejuízos financeiros.
Outro ponto essencial é o mapeamento de créditos tributários. A reforma amplia o direito de crédito, permitindo que empresas recuperem valores de insumos, serviços e materiais que antes não eram aproveitados. No entanto, essa possibilidade só se materializa com controles internos robustos. É necessário integrar contabilidade, compras e engenharia para garantir que cada gasto esteja documentado e registrado corretamente.
O fluxo de caixa também exige atenção. O aproveitamento de créditos nem sempre será imediato, e os prazos para compensação podem impactar o capital de giro. Empresas com grande volume de obras simultâneas precisarão projetar cuidadosamente seus fluxos financeiros para evitar desequilíbrios em períodos de maior recolhimento.
Além disso, a tributação no destino traz mudanças significativas para quem atua em diferentes estados. A arrecadação ocorrerá onde o serviço é consumido, ou seja, onde a obra está localizada. Isso elimina a guerra fiscal, mas impõe a necessidade de adaptação a diferentes legislações locais. Monitorar essas regras será fundamental para evitar passivos.
A tecnologia será aliada indispensável nesse novo cenário. Sistemas de ERP e plataformas de gestão fiscal precisam estar preparados para lidar com a coexistência dos regimes durante a transição (2026 a 2033) e, posteriormente, para a escrituração detalhada da CBS e do IBS. Investir em automação e compliance digital não será apenas uma opção, mas uma condição para manter a empresa competitiva.
Do ponto de vista estratégico, empresas que fizerem um planejamento tributário proativo poderão transformar a reforma em vantagem. Ao reduzir custos de forma eficiente, será possível ofertar preços mais competitivos, melhorar margens em licitações públicas e atrair investidores que valorizam segurança jurídica e previsibilidade financeira.
Em resumo, o cenário pós-reforma tributária traz desafios consideráveis, mas também oportunidades. A diferença estará na forma como cada construtora e incorporadora se prepara. Planejamento, revisão de contratos, gestão eficiente de créditos e investimento em tecnologia são os pilares para garantir competitividade e sustentabilidade no setor.
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